IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA CONTABILIDADE Com base na Orientação Técnica CFC nº 1/2026
Descrição
IMPORTANTE: PRÉ-REQUISITO - Necessário que o participante tenha conhecimento das leis tributárias para IBS e CBS, pois o foco do curso é a legislação contábil e não a reforma tributária.
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Datas e horário: 23 e 24 de novembro de 2026 (2ª e 3ª feira), das 9h00 às 13h00
Carga horária: 8h00
Objetivo: Capacitar contadores e demais profissionais da área contábil e fiscal a reconhecer, mensurar e evidenciar contabilmente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), à luz da Orientação Técnica CFC nº 1/2026, com domínio prático dos lançamentos contábeis em cada fase da transição tributária - do período de teste operacional de 2026 à extinção do sistema atual em 2033 - de modo a orientar suas organizações e clientes com segurança técnica diante da Reforma Tributária do Consumo instituída pela LC 214/2025 e pela LC 227/2026.
Público-Alvo: Contadores, técnicos em contabilidade, controllers, auditores, consultores tributários e demais profissionais da área contábil e fiscal responsáveis pela escrituração contábil, pela apuração de tributos e pelo fechamento das demonstrações contábeis de entidades sujeitas ao IBS e à CBS.
Conteúdo Programático:
Módulo 01 - Panorama Geral e Marco Legal
Da EC 132/2023 à implementação via LC 214/2025 e LC 227/2026.
1. O cenário anterior e a urgência da Reforma Tributária do Consumo
2. Os princípios fundamentais do novo sistema: não cumulatividade plena e neutralidade
3. O cronograma legal de implementação, de 2026 a 2033
Módulo 02 - Orientação Técnica CFC nº 1/2026
O entendimento oficial do Conselho Federal de Contabilidade sobre o IBS e a CBS.
4. Reconhecimento da receita e dos tributos cobrados "por fora" (Seção I)
5. Reconhecimento do passivo tributário e dos créditos fiscais (Seções II e III)
6. Mensuração, regime de competência e apresentação nas demonstrações (Seções IV, V e VI)
7. Plano de contas para o crédito em duas fases: "a Apropriar" e "Apropriado"
Módulo 03 - CBS + IBS: O Novo IVA Dual sobre o Consumo
A Contribuição Federal e o Imposto Dual (Estados e Municípios) contabilizados de forma integrada.
8. Fato gerador, base de cálculo e alíquotas do regime pleno
9. Lançamentos de compra, venda e apuração mensal por compensação
10. Importação e exportação - tratamentos opostos
11. Devolução de vendas em período de apuração diferente
Módulo 04 - Capítulo III da Orientação Técnica CFC nº 1/2026
As 5 modalidades de extinção dos débitos fiscais de IBS e CBS.
12. Compensação com créditos e pagamento direto pelo contribuinte
13. Split payment: mecânica operacional e reflexos contábeis, inclusive situações especiais
14. Recolhimento pelo adquirente e pagamento por terceiro responsável
Módulo 05 - 2026: A Controvérsia e as Propostas de Contabilização
O período de teste operacional à luz do Capítulo IV da Orientação Técnica.
15. A controvérsia sobre reconhecer ou não o passivo tributário durante o teste de 2026
16. Cenário A - reconhecimento integral do passivo
17. Cenário B - não reconhecimento, com controle extrapatrimonial
18. Cenário C - recolhimento voluntário e compensação com PIS/COFINS
19. A orientação do CFC para o exercício do julgamento profissional
Módulo 06 - Transição Ano a Ano: 2026 a 2033
A convivência entre ICMS/ISS/PIS/COFINS e o IBS/CBS, ano a ano, até a extinção do sistema antigo.
20. 2026 - Fase de teste operacional
21. 2027-2028 - A CBS assume o papel do PIS/COFINS
22. 2029-2032 - Redução gradual do ICMS e do ISS
23. 2033 - Regime pleno: extinção total do sistema antigo
Módulo 07 - Créditos, Vedações e Estornos
A mecânica da não cumulatividade plena e as restrições do Artigo 57 da LC 214/2025.
24. O que gera direito a crédito e as vedações legais
25. Estorno de crédito por mudança de destinação
26. Crédito sobre ativo imobilizado
27. Saldos credores, ressarcimento e cessão de créditos
Módulo 08 - DRE, Balanço e Estratégia na Transição
A modelagem contábil da transição: do convívio de sistemas ao impacto no lucro e no capital de giro.
28. Apresentação do IBS/CBS no Balanço Patrimonial, na DRE e na DFC
29. DRE comparativa: o efeito líquido da simplificação tributária no resultado
30. Brindes e bonificações - quando o tributo transita pelo resultado
31. Checklist da nota explicativa e árvore de decisão para 2026
Módulo 09 - Apuração Assistida e Conformidade
O novo paradigma da administração tributária: cálculo prévio pelo Fisco e integração contábil em tempo real.
32. O funcionamento da Apuração Assistida (Art. 46, LC 214/2025)
33. Evento 211160 - imobilização de item e seu reflexo contábil
34. Evento 210300 e a data de previsão de entrega
35. Segregação do passivo entre fornecedor e Fisco, e perda esperada do crédito fiscal
Módulo 10 - Demais Operações e suas Contabilizações
Lançamentos e situações complementares do dia a dia contábil na Nova Era Tributária.
36. Notas de Débito e Crédito da NT 2025.002-RTC v1.50: multa e juros, anulação de créditos, perda em estoque, pagamento antecipado, redução de valores
37. Arrendamento financeiro (leasing) × Locação: duas lógicas diferentes de crédito
38. Locação: o fato gerador em regime de caixa
PALESTRANTE: DANIEL TAVARES, Contabilista. Pós-graduado em Controladoria pela FECAP. Instrutor e Consultor nas áreas de IR/CS/PIS/COFINS, Contabilidade e Societário. Especialista nas áreas contábil e tributária, com atuação nos mais diversos ramos, dentre eles, entidades do terceiro setor, serviços, indústrias e comércio. Participação em projetos de implantação do SPED e consultoria tributária.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, de qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br.
Assinante Objetiva: R$ 350,00 à vista ou 3 x R$ 128,00 (parcelamento no cartão - link Itaú)
Público em Geral: R$ 450,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Itaú)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: [email protected])
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.