OFICINA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2026
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real, caso em que é necessário que o participante tenha acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). O curso vai combinar exposição técnica por meio de slides estruturados, análise normativa aplicada e atividades práticas em ambiente simulado das obrigações acessórias. Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível e não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Data: 10 e 11 de novembro de 2026 (3ª e 4ª feira), das 9h00 às 12h00.
Carga horária: 6h00
Objetivo: O curso tem por objetivo atualizar o operador do Departamento Pessoal, promovendo a correta aplicação prática da legislação trabalhista e previdenciária, especialmente no que se refere às obrigações acessórias e às particularidades operacionais para composição das bases de cálculo da primeira e segunda parcela do décimo terceiro salário. O curso será ministrado combinando exposição técnica por meio de slides estruturados, análise normativa aplicada e atividades práticas em ambiente simulado das obrigações acessórias.
Público-alvo: A capacitação é direcionada tanto ao profissional que está iniciando na área de Departamento Pessoal, proporcionando a base técnica necessária para realização do cálculo de maneira prática, quanto ao profissional de carreira, para o qual a reciclagem das atualizações legislativas e normativas podem impactar diretamente o processamento das bases de incidência de acordo com a conformidade legal.
Programa:
CAPÍTULO I - CONCEITOS ESSENCIAIS
1. Considerações Gerais sobre as parcelas do décimo terceiro salário
1.1 Quem tem direito de receber a gratificação natalina - Definição Legal
1.2 Quanto ao trabalhador rural
1.3 Quanto ao trabalhador avulso
1.4 Quanto ao empregado doméstico
1.5 Quanto ao trabalhador temporário
1.6 Quanto ao menor aprendiz
1.7 Quanto ao estagiário
2. Conceito de Remuneração
3. Definição de Empregado
CAPÍTULO II - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE AS PARCELAS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
1. Parcelas que Integram a Remuneração
2. Comissões
3. Gratificações Legais
4. Adicional Noturno
5. Adicional de Insalubridade e de Periculosidade
6. Adicional de Insalubridade - Empregada Gestante afastada da atividade insalubre
7. Horas Extras
8. Adicional de Transferência
9. Provento criado por norma coletiva
10. Prazo para pagamento
CAPÍTULO III - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
1. Média duodecimal ou conforme CCT
2. Parcela variável recebida apenas em determinados meses
3. Parcelas que não integram a Remuneração do 13º Salário
4. Cálculo do ajuste até o dia 10 de Janeiro
5. Apuração dos avos do décimo terceiro salário
CAPÍTULO IV - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CASOS EXCEPCIONAIS
1. Adiantamento da 1ª Parcela - Dedução
2. Empregados admitidos no mês de Novembro ou Dezembro
3. Pagamento em única parcela - previsão em documento coletivo - possibilidade
4. Pagamento da 1.ª parcela por ocasião de férias
5. Empregado demitido por justa causa
6. Proporcionalidade do décimo terceiro salário na rescisão contratual
7. Aviso prévio indenizado e o reflexo de 13º Salário
8. Pensão Alimentícia - Possibilidade de desconto
CAPÍTULO V - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO
9. Conceituação e identificação dos períodos
10. Responsabilidade da empresa nos primeiros 15 dias - Aplicação do art. 75 do Decreto nº 3.048/1999
11. Afastamento decorrente de incapacidade ou acidente de trabalho
12. Afastamento Licença -Maternidade
13. Prestação de Serviço Militar Obrigatório
14. Abono Anual - Pagamento pela Previdência Social
15. Faltas Injustificadas
CAPÍTULO VI - ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A FOHA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
1. Contribuição Previdenciária Incidente sobre o 13º Salário
1.1 Quadro resumo de incidências - INSS / FGTS / IRRF
2. Transferência entre matriz e filial - Fechamento da competência anual do 13º Salário
3. Contribuição previdenciária incidente sobre o 13º salário - empresa optante pela Reoneração da folha
3.1 Recolhimento da CPRB do 13º Salário pago na Rescisão - A partir de 2025
4. Natureza de rendimentos por código de rubrica
CAPÍTULO VI - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO ESOCIAL
1. Procedimento prático no eSocial 1ª Parcela
2. Procedimento prático no eSocial 2ª Parcela
3. Indicativo de Reoneração
4. Período de apuração anual
5. Informação do ajuste no eSocial na competência de dezembro
6. 13º proporcional por força de rescisão - S-2299
7. Relação das rubricas com naturezas e incidências específicas de 13º salário
8. Situação de sem movimento
CAPÍTULO VII - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NA DCTF WEB
1. DARF previdenciário Anual
2. Prazo de envio da DCTFWeb Anual
3. Emissão do DARF previdenciário - Passo a Passo
4. Abatimento no DARF previdenciário - Hipótese de Reembolso
5. Adiantamento de retenções - Compensação - Possibilidade - Passo a Passo
6. Prazo de recolhimento do DARF previdenciário
7. Prazo de recolhimento do ajuste
8. Recolhimento do DARF em atraso
CAPÍTULO VIII - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO FGTS - DIGITAL
1. Vedação do Desconto de Empréstimo Consignado (Folha Anual 13º)
2. Prazo para Pagamento - Competência de Apuração (Folha Anual 13º)
3. Emissão da guia para pagamento - Passo a Passo
PALESTRANTES:
ANA PAULA LOBO. Graduada em Administração e graduanda em Direito, com especialização em Direito e Processo do Trabalho. Possui mais de 10 anos de atuação nas áreas trabalhista e previdenciária, com ampla experiência na implantação, parametrização e auditoria do eSocial em empresas de diferentes portes e segmentos econômicos. Especialista em eSocial, com prática profissional desde 2017. Integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, atuando como Consultora Trabalhista e Previdenciária, com ênfase na orientação técnica de Departamento Pessoal e no cumprimento de obrigações acessórias digitais.
DENISE VIEIRA DA SILVA. Bacharel em Ciências Contábeis, Especialista em Administração de Pessoal, pós-graduada em Ciências e Legislação do Trabalho (IPOG), e em Direito Previdenciário (OAB-ESA - selo Universidade Candido Mendes), pós-graduanda em Acidente do Trabalho e Doenças Profissionais (Legale Educacional). Integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de coordenadora técnica trabalhista e previdenciária.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br.
Assinante Objetiva: R$ 210,00 à vista ou 3 x R$ 80,00 (parcelamento no cartão - link Itaú)
Público em Geral: R$ 295,00 à vista ou 3 x R$ 110,00 (parcelamento no cartão - link Itaú)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: [email protected])
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; c) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; d) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; e) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; f) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.