REFORMA TRIBUTÁRIA ONLINE: IMPACTOS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes. O participante deverá OBRIGATORIAMENTE manter a CÂMARA do dispositivo (webcam ou celular) aberta durante todo o evento.
Datas e horário: 25 a 27 de novembro de 2026 (4ª a 6ª feira), das 8h30 às 12h30.
Carga horária: 12h00
Ementa: A Reforma Tributária altera de forma extremamente significativa todo o Sistema Tributário Brasileiro, reformulando toda a tributação sobre consumo, além de prever alterações em outras bases de incidência. Considerando que toda alteração na legislação tributária demanda especialização e preparo dos profissionais envolvidos, é necessário acompanhar essa nova etapa. Nosso curso pretende preparar os participantes para os desafios que as novas diretrizes constitucionais vão impor a todos os operadores da norma, demonstrando como serão as regras de transição e convivência dos dois modelos de Sistema Tributário, e expondo de forma bastante didática as regras que estão definidas na Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e criou o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Objetivo: Nosso curso pretende preparar os profissionais para as alterações nas regras constitucionais advindas da reforma tributária, as quais afetarão sobremaneira não só as empresas como também os indivíduos de um modo geral. Para tanto, vamos explicar de forma clara e didática como serão aplicadas as regras de transição e convivência entre os dois modelos de sistema tributário, além de demonstrar quais pontos carecem de normas complementares para a regulamentação.
Público alvo: Profissionais da área fiscal, advogados, contadores, economistas, tributaristas, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento sobre o assunto.
PROGRAMA
MÓDULO I - INTRODUÇÃO
- Regras atuais no sistema tributário
- Alterações constitucionais pela EC nº 132/23 na tributação sobre consumo, propriedade e outras incidências
- Princípios trazidos pela EC nº 132/2023
- Competências delimitadas pela EC nº 132/23
MÓDULO II - INSTITUIÇÃO DE IBS E CBS (IVA DUAL)
Capítulo 1: Regra geral de IBS e CBS
- Unificação de tributos para substituição de ICMS, ISS, PIS e COFINS
- Aspecto matriz de incidência de IBS e CBS
- Fato gerador de IBS e CBS
- Base de cálculo de IBS e CBS
- Contribuintes e Responsáveis
- Não cumulatividade e cumulatividade do IVA
- Competência dos entes (Municípios, Estados e União)
- Uniformização da legislação nacional
Capítulo 2: Modelos de apuração de IBS e CBS
- Regra geral para contribuintes do modelo regular de apuração
- Regra geral para contribuintes dos regimes favorecidos
- Regra geral para contribuintes dos regimes específicos
- Regra geral para contribuintes dos regimes diferenciados
- Regra geral dos regimes mistos
Capítulo 3: Não cumulatividade e apropriação dos créditos
- Periodicidade de apuração do IBS e CBS
- Sistemática de apropriação dos créditos
- Metodologia para apuração dos débitos (recolhimento pelo adquirente e pelo fornecedor)
- Apurações de regime de competência x regime de caixa
- Procedimento padrão do split payment
- Procedimento simplificado do split payment
- Regras para restituição de IBS e CBS
- Regras para ressarcimento de IBS e CBS
Capítulo 4: Substituição de ICMS e ISS
- Período de transição para os contribuintes
- Período de transição para a administração pública
- Como ficará o saldo credor acumulado de ICMS
- Como ficam os benefícios e incentivos fiscais concedidos
- Contribuições vinculadas a benefícios fiscais
- Homologação dos incentivos e fundos de compensação
- Como fica o adicional de alíquotas
- Como fica a substituição tributária
- Como ficam os diferenciais de alíquotas
- Cálculos da estimativa do período de transição
- Alíquota de referência e metodologia de cálculo da RFB e TCU: 11,3%
- Resolução do Senado Federal para fixação da alíquota
Capítulo 5: Substituição de PIS e COFINS
- Período de transição para os contribuintes
- Período de transição para a administração pública
- Como ficará o saldo credor acumulado de PIS e COFINS
- Como ficam os benefícios fiscais das contribuições
- Como ficam as apurações para o regime Lucro Presumido e Lucro Real
- Como ficam os fatos geradores do Regime de Caixa
- Retenções fiscais na fonte
MÓDULO III - TRATAMENTOS DIFERENCIADOS/FAVORECIDOS/ESPECÍFICOS
- Simples Nacional
- Microempreendedores
- Nanoempreendedor
- Prestadores de serviços profissionais
- Serviços de educação
- Serviços de saúde
- Dispositivos médicos
- Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência
- Medicamentos
- Alimentos destinados ao consumo humano
- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
- Insumos agropecuários e aquícolas
- Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais
- Comunicação institucional
- Atividades desportivas
- Bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e cibernética
- Operações com bens imóveis (locação, compra e venda, arrendamento, construção, etc)
- Atividade rural e impactos no agronegócio
- Cooperativas
- Bares e Restaurantes
- Hotelaria e similares
- Turismo, parques de diversão, parques temáticos
- Transporte coletivos de passageiros
- Sociedades anônimas de futebol (SAF)
- Serviços financeiros
- Operações com combustíveis
- Veículos para pessoas com direito à redução a zero de IBS e CBS
- Aquisições sujeitas ao crédito presumido
- Zona Franca e áreas de livre comércio
MÓDULO IV - DOCUMENTOS FISCAIS E OBRIGAÇÕES
- Alterações nos documentos fiscais e novos campos
- Obrigações acessórias atuais e período de transição
- Layout nacional da nota fiscal de serviços
- Notas Técnicas e prazo de implantação da validação
- Validação de campos na EFD
MÓDULO V - INDUSTRIALIZAÇÃO: IPI e IS
- Alteração nas regras do IPI
- Redução das alíquotas do IPI
- IS - Imposto seletivo
- Diferenças da incidência de IPI x IS
- Produtos sujeitos ao IS
- Regras no período de transição
- Como ficará a tributação do IPI (ZFM x outros)
MÓDULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
- Análises específicas sobre o papel do contador e advogado na transição
- Importância da gestão dos inventários e créditos fiscais
- Comentários gerais sobre a necessidade da qualidade da informação e dos documentos
- Dicas e comentários para a preparação para o operacional
PALESTRANTE: MARCOS NUNES LOPES. Contador. Sócio e Consultor da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos. Especialista MBA em Gestão Tributária e Contábil; Coordenador do curso de pós-graduação MBA Contabilidade, Auditoria e Reforma Tributária da FacImpro. Membro da Comissão de Contabilidade Tributária do CRC-GO. Autor idealizador do livro "Reforma Tributária: Cenário comparativo das alterações e impactos para os contribuintes".
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicopes.com.br.
INVESTIMENTO DO CURSO:
Assinante Objetiva: R$ 510,00 à vista ou 3 x R$ 180,00 (parcelamento no cartão)
Público em Geral: R$ 610,00 à vista ou 3 x R$ 215,00 (parcelamento no cartão)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: [email protected])
Banco: Itaú (solicitar link de pagamento)
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; c) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; d) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; e) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; f) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.