ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 2026
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Datas e horário: 14 e 15 de setembro de 2026 (2ª e 3ª feira) das 14h00 às 18h00
Carga horária: 8h00
Objetivo: Apresentar as principais alterações introduzidas pela legislação com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas. Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.
Público-Alvo: Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
eSOCIAL VERSÃO 1.3 - FOLHA DE PAGAMENTO - NOVAS REGRAS
1. Regras gerais sobre a obrigação acessória da folha de pagamento
2. Fechamento da folha - Diferenças de meses anteriores - Regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 - Lançamento de valores de meses anteriores na folha.
3. Fim da DIRF anual e as informações no evento S-1210. Regimes de competência e de Caixa (S-1200 x 1210).
4. Informe de rendimentos Atenção ao cruzamento dos eventos do eSocial S-1210, S-2501 e S-5002.
5. Extrator da DIRF- funcionalidade e consulta.
6. Tabela de Imposto de Renda para 2026 - Regras de cálculo do imposto de renda retido do empregado
7. Tabela de INSS e valor de salário família para 2026.
8. Novas regras para a DCTFweb - Alteração do prazo de entrega desde 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuições previdenciárias.
9. Desoneração da Folha de pagamento - Reoneração gradual da folha de pagamento - Regras transitórias para 2025, 2026 e 2027. Impactos na folha do eSocial e na EFD-Reinf
10. Novas regras para os produtores rurais LC 225/225 - Vigentes desde abril 2026
11. Contribuição para o SESI/SENAI - Novas regras a partir de maio de 2026. Contribuição adicional SENAI.
12. Rubricas da folha novas regras para 2025 e 2026 - Nota técnica 4/2025 - Impactos nas rubricas da folha. Novas rubricas obrigatórias desde de janeiro de 2026.
13. eConsignado - Novas regras trazidas pela Lei 15.179/2025 - Multas relacionadas ao desconto e pagamento dos salários
GESTÃO DE JORNADA DE TRABALHO
1. Trabalhos aos Domingos e Feriados - Autorização e regras para escalas de folga aos domingos.
2. Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.
3. Comércio alteração de trabalho aos Feriados - Novas regras a partir de 2026
4. Trabalho aos domingos e feriados - Pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais - Atenção às novas decisões do TST
PORTARIA CONSOLIDADA MTE N° 1/2025
- Comentários a respeito de registro de empregados (Registro eletrônico); cotas de aprendiz e PCD; RAIS e CAGED.
RISCOS PSICOSSOCIAIS
1. Novas regras para monitoramento dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (GRO/PGR) vigentes desde maio de 2026
2. Quais os riscos psicossociais?
3. Serão informados ao eSocial?
4. Além do assédio moral e sexual quais outras situações podem ser caracterizadas como riscos psicossociais
RELAÇÕES SINDICAIS
1. Documentos coletivos - Validade das cláusulas - Tema 1046 do STF
2. Contribuições sindicais - (Sindical, assistencial e Confederativa)
3. Novo posicionamento do STF - Tema 935 a respeito da contribuição assistencial.
4. Modulação dos efeitos por parte do STF - Cobranças retroativas e direito de oposição justa e razoável sem interferências.
GESTÃO DOS AFASTAMENTOS POR INCAPACIDADE E OS ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
1. Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo - Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
2. Atestacfm - Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 - Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.
3. eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos
4. Novas regras da Licença maternidade e paternidade em decorrência do Zica Virus
5. Licença paternidade novas regras para 2027.
6. Vacinação dos empregados. Informações obrigatórias - Lei 15.377/2026.
7. Benefícios por Incapacidade: Auxílio por incapacidade temporária para trabalho (auxílio doença) previdenciário e acidentário (B31/B91) - Novas regras da Lei nº 15.265/2025 - Mudanças no atestmed
8. Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho - Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos
NOVAS TESES VINCULANTES DO TST - Comentários sobre algumas teses que impactam o RH e Departamento de pessoal
1. Estabilidade por acidente do trabalho
2. Assinatura do cartão de ponto
3. Intervalo alimentação e repouso - Tolerância na marcação
4. Gestante - Pedido de demissão e contrato a prazo determinado
5. Multa do art. 477 da CLT - Conceito de salário
PALESTRANTE: ROGÉRIO ANDRADE HENRIQUES. Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais e consultor na Área Trabalhista e Previdenciária desde 1993. Sócio da empresa Henriques e Oliveira Treinamentos Empresariais. Coautor das obras "eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos" e "Registro de Ponto Eletrônico".
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br.
Investimento:
Assinante Objetiva: R$ 360,00 à vista ou 3 x R$ 130,00 (parcelamento no cartão - link Itaú)
Público em Geral: R$ 460,00 à vista ou 3 x R$ 164,00 (parcelamento no cartão - link Itaú)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda.
Banco: Itau - (solicitar link de pagamento)
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.