GESTÃO DE JORNADA DE TRABALHO E O SISTEMA ELETRÔNICO DE PONTO - COMENTÁRIOS SOBRE OS POSSÍVEIS IMPACTOS DO FIM DA ESCALA 6X1
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real, caso em que é necessário que o participante tenha acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Nessa modalidade, somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível e não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Data e horário: 15 e 16 de outubro de 2026 (5ª e 6ª feira), das 14h00 às 17h00.
Carga horária: 6h00
Objetivos: Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas. Atualizar os participantes sobre as regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre.
Público-alvo: Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.
Conteúdo Programático:
- Limites legais de duração do trabalho - Duração x Horário de Trabalho
- Análise da proposta de Emenda Constitucional do fim da escala 6x1 - Impactos com a redução da carga horária semanal e a criação de mais um Repouso Semanal Remunerado.
- Horas suplementares - Compensação e prorrogação
- Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres - Situação em que é exigida a autorização prévia do MTe - Requisitos para o pedido de autorização
- Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto - Regras
- Controle de ponto - Modalidades:
- Manual
- Mecânica
- Eletrônica
- Eletrônica alternativa
- Marcação por exceção
- Regras da Portaria MTP nº 671/2021
- REP-C - Convencional
- REP-A - Alternativo - Negociação coletiva
- REP-P - Programa - marcação de ponto por meio de aplicativos - utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
- Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP
- Quando as novas regras entram em vigor
- Comprovante de registo de ponto - Deve ser impresso?
- Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
- Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
- Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores - Evitar o pagamento de "horas extras" não produtivas.
- Intervalo para alimentação e repouso - Regras e possibilidade de redução - Registra ou não registra o ponto no intervalo?
- Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
- Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
- Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
- Trabalhadores dispensados da marcação de ponto - análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).
- Gestão do tratamento do ponto - ausências justificadas e abonadas.
- Fechamento de ponto - impactos na folha de pagamento e o regime de competência
- Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados
- Regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo
- Novas regras para trabalho nos feriados no Comércio - Obrigatoriedade de negociação coletiva para algumas atividades.
- Horário noturno e seus pontos de atenção.
PALESTRANTE: ROGÉRIO ANDRADE HENRIQUES. Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais e consultor na Área Trabalhista e Previdenciária desde 1993. Sócio da empresa Henriques e Oliveira Treinamentos Empresariais. Coautor das obras "eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos" e "Registro de Ponto Eletrônico" ambos pela editora IOB.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br.
Assinante Objetiva: R$ 280,00 à vista ou 3 x R$ 105,00 (parcelamento no cartão - link Itaú)
Público em Geral: R$ 380,00 à vista ou 3 x R$ 135,00 (parcelamento no cartão - link Itaú)
Forma de Pagamento: depósito ou cartão de crédito
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda.
Banco: Itaú - (solicitar link de pagamento)
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) material didático será encaminhado por e-mail; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; g) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.