BARES E RESTAURANTES REGIME ATUAL E O REGIME ESPECÍFICO NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Datas e horário: 20 e 21 de agosto de 2026, (5ª e 6ª feira) das 9h00 às 13h00
Carga horária: 6h00
Objetivos: Capacitar os participantes para a compreensão e aplicação técnica das regras de incidência, apuração e creditamento dos tributos sobre o consumo (ICMS, PIS e COFINS) no regime específico dos bares e restaurantes, bem como das diretrizes introduzidas pela Reforma Tributária (IBS e CBS). O curso aborda os critérios material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo, apuração do regime específico no segmento bares e restaurantes, benefícios fiscais e a transição para o modelo de IVA-Dual com foco nos impactos práticos nas rotinas fiscais empresariais
Público Alvo: Profissionais das áreas fiscal, tributária, contábil e financeira que atuam com a apuração de ICMS, ICMS-ST, PIS e COFINS e que necessitam se preparar para as mudanças decorrentes da implementação do IBS e da CBS no segmento dos bares e restaurantes. O curso é direcionado a contadores, analistas e assistentes fiscais, empresários, advogados tributaristas e profissionais da área financeira envolvidos na apuração de tributos, emissão e escrituração de documentos fiscais e análise de benefícios fiscais. Também é recomendado para responsáveis por planejamento tributário e por adaptação de sistemas à Reforma Tributária.
PROGRAMA
MÓDULO 1- SETOR E ESTRUTURA NO CENÁRIO ATUAL
1.1 Estrutura geral
Regras gerais da tributação do ICMS
l Benefícios do ICMS
l Conceito de refeição
l Gorjetas no aspecto do ICMS e Tributos Federais
l Cálculo do Benefício Fiscal do ICMS
l Cálculo do Protege
l Regras Gerais do ICMS ST
l Regras gerais da tributação do PIS e COFINS
l Conceito de Insumos na atividade produtiva - Regime Não Cumulativo
l Regime não cumulativo x cumulativo
MÓDULO 2 - SETOR E ESTRUTURA NA REFORMA TRIBUTÁRIA
2.1 Regras Gerais do IBS e da CBS
l Criação do novo modelo tributário na Reforma Tributária: Estrutura normativa
l Instituição dos novos tributos: IBS, CBS e IS
l Fato Gerador
l Momento de incidência
l Base de Cálculo
l Alíquotas
l Local da Operação
l Sujeito Passivo
l Modalidades de Extinção dos Débitos
l Regime Favorecido e Regime Regular: Específico e Diferenciado
l Sistemáticas da não cumulatividade atual x não cumulatividade ampla
2.2 Período de Transição
l Período de Transição da Implantação da Reforma Tributária
l Saldo Credor do PIS e da COFINS
l Crédito de PIS e COFINS sobre ativo imobilizado
l Crédito Presumido da CBS sobre estoques
l Transição do ICMS ST
l Saldos Credores relativos ao ICMS existentes em 31/12/2032
l Compensação do Saldo Credor do ICMS com o ICMS
l Compensação do Saldo Credor do ICMS com o IBS
l Transferência e ressarcimento do Saldo Credor
l Crédito de ICMS Substituição Tributária em estoque em 31/12/2032
2.3 Regime Específico do Setor na Reforma Tributária
l Segmento Bares e Restaurantes sujeitos ao regime específico
l Tipos de operação vedadas ao regime específico
l Base de cálculo e exclusões legais do regime específico
l Redução de alíquota no regime específico
l Segregação do documento fiscal com fornecimento ao regime específico: CST e cClasstrib
l Vedação de crédito ao destinatário
l Cenários do Regime Específico em várias modalidades de apuração do IBS e da CBS
l Regime Específico no Simples Nacional: Opção pelo regime favorecido ou regular para o IBS e da CBS
PALESTRANTE: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA. Contador e consultor, graduado em Ciências Contábeis, com MBA em Gestão Tributária e Contábil. Especialista em Direito Constitucional, em Direito Civil e atualmente cursando MBA em Planejamento Tributário e Recuperação de Créditos, com formação multidisciplinar e estratégica. Integra o corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor contábil e tributário nas esferas federal, estadual e municipal, além de instrutor em cursos de capacitação fiscal e contábil por meio da Objetiva Cursos e Projetos In Company bem como docente em turmas de pós-graduação na FACINPRO e FPM.
Apoio Técnico: WHITNEY RANE MILHOMEM DOS SANTOS. Graduada em Ciências Contábeis. Especialista em MBA Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicopes.com.br.
Investimento:
Assinante Objetiva: R$ 310,00 à vista ou 3 x R$ 118,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 410,00 à vista ou 3 x R$ 150,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.