FORMAÇÃO EM REFORMA TRIBUTÁRIA: ASPECTOS PRÁTICOS DA REGULAMENTAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA 2027
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado na modalidade presencial no auditório da Objetiva Cursos Empresariais. Trazer calculadora simples e notebook.
Data e horário: 7 e 8 de agosto de 2026 (sexta-feira e sábado), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.
Carga horária: 16 horas
Objetivo: Capacitar aos participantes sobre a estrutura da reforma tributária e os principais pontos da regulamentação, com os devidos aspectos que envolvem atenção por parte dos contribuintes e operadores das apurações e obrigações acessórias. Serão abordados os aspectos práticos sobre os documentos fiscais, controle de créditos, situações de urgência para parametrização e outros itens necessários para a correta transição do sistema com foco na mudança de 2026 para 2027.
Público-Alvo: Contadores, analistas fiscal e contábil, advogados e demais atuantes nas rotinas tributárias das empresas
PROGRAMA
MÓDULO I - INTRODUÇÃO
Capítulo 1: Contexto geral da tributação sobre consumo
- Contexto histórico da reforma tributária
- Justificativa da mudança
- Bases de incidências tributárias no Brasil
- Modelos de tributação adotados mundialmente
- Projetos no Congresso vinculados à Reforma Tributária
- Princípios constitucionais criados pela EC nº 132/23
- Aspectos principais da Lei Complementar nº 214/2025
- Aspectos principais do Decreto nº 12.955/2026 - Regulamento da CBS
- Aspectos principais da Resolução CGIBS nº 6/2026 - Regulamento do IBS
MÓDULO II - INSTITUIÇÃO DE IBS E CBS (IVA DUAL)
Capítulo 1: Regras matrizes de IBS e CBS
- Unificação de tributos
- Aspecto matriz de incidência de IBS e CBS
- Fato gerador de IBS e CBS
- Base de cálculo de IBS e CBS
- Contribuintes e Responsáveis
- Não cumulatividade e cumulatividade do IVA
- Competência dos entes (Municípios, Estados e União)
- Uniformização da legislação nacional
- Transição para substituição de ICMS, ISS, PIS e COFINS
Capítulo 2: Modelos de apuração de IBS e CBS
- Regra geral para contribuintes do modelo regular de apuração
- Regra geral para contribuintes dos regimes favorecidos
- Regra geral para contribuintes dos regimes específicos
- Regra geral para contribuintes dos regimes diferenciados
Capítulo 3: Não cumulatividade e apropriação dos créditos
- Periodicidade de apuração do IBS e CBS
- Sistemática de apropriação dos créditos
- Metodologia para apuração dos débitos (recolhimento pelo adquirente e pelo fornecedor)
- Apurações de regime de competência x regime de caixa
- Procedimento padrão do split payment
- Procedimento simplificado do split payment
- Regras para restituição de IBS e CBS
- Regras para ressarcimento de IBS e CBS
Capítulo 4: Transição de PIS e COFINS
- Como fica EFD Contribuições
- Saldo credor acumulado de PIS e COFINS
- Controle de inventário
- Crédito presumido para CBS
- Mudança nos regimes de apuração de contribuições para Lucro Presumido e Lucro Real
- Fatos geradores do Regime de Caixa
- Retenções fiscais na fonte
Capítulo 5: Impactos em ICMS, ISS e benefícios / incentivos fiscais
- Período de transição para os contribuintes
- Saldo credor acumulado de ICMS
- Como ficam os benefícios e incentivos fiscais concedidos
- Homologação dos incentivos e fundos de compensação
- Como fica o adicional de alíquotas
- Como fica a substituição tributária
- Como ficam os diferenciais de alíquotas
MÓDULO III - TRATAMENTOS DIFERENCIADOS/FAVORECIDOS/ESPECÍFICOS
Capítulo 1: Simples Nacional
- Impactos para microempreendedores
- Impactos para microempresas e empresas de pequeno porte
- Apuração de IBS e CBS unificada ou no regime regular
- Nanoempreendedor
- Comparativo do modelo atual x alteração
- Prazo de opção ao regime do Simples Nacional
- Alterações nas regras de cálculo de RBT12 e Fator R
- Mudanças nas transferências de créditos
- Como fica o Regime de caixa
- Novas tabelas de alíquota efetiva durante a transição
Capítulo 2: Prestadores de serviços de natureza profissional
- IBS e CBS para os prestadores de serviços profissionais
- Alíquota reduzida e regras para adoção do regime
- Serviços profissionais sujeitos à base reduzida
- Prestador de serviços contribuinte pessoa física
- Prestador de serviços contribuinte pessoa jurídica
- Regras para adoção do regime com redução
- Comparativo do modelo atual x alteração
Capítulo 3: Operações com bens imóveis (locação, compra e venda, arrendamento, construção, etc)
- IBS e CBS para o regime específico com imóveis
- Fato gerador e contribuintes sujeitos ao regime
- Hipóteses de IBS e CBS para pessoa física
- Base de cálculo no arrendamento e locação de bens imóveis
- Base de cálculo compra e venda de bens imóveis
- Como fica o Regime Especial de Tributação - RET
- Prestação de serviços de construção civil e o IVA
- Impactos para o setor imobiliário de modo geral
Capítulo 4: Serviços da área da saúde (serviços médicos, operações com medicamentos, dispositivos de acessibilidade, etc)
- Impactos gerais no setor
- IBS e CBS para o regime diferenciado com produtos e serviços da saúde
- Lista de produtos e serviços sujeitos ao regime
- Redução das alíquotas de IBS e CBS
- Itens sujeitos à alíquota zero de IBS e CBS
- Planos de assistência à saúde
Capítulo 5: Atividade rural e impactos no agronegócio
- Alterações para o produtor pessoa física
- Não contribuinte produtor integrado x produtor rural
- Alterações para a pessoa jurídica do agronegócio
- Produtos rurais com redução de alíquotas de IBS e CBS
- Créditos presumidos na atividade rural
- Não cumulatividade e insumos agropecuários
- Análises sobre a cadeia produtiva x a opção pela contribuição
- Fundos Regionais de Infraestrutura
Capítulo 6: Prestação de serviços de ensino
- Alterações a prestação de serviços educacionais
- Regras de IBS e CBS aplicáveis para o setor
- Como fica o PROUNI
- Redução das alíquotas de IBS e CBS
Capítulo 7: Cooperativas
- Alterações na regra aplicável às cooperativas
- Regime específico de IBS e CBS
- Tratativas base de cálculo e fato gerador
- Hipóteses de recolhimento de IBS e CBS
Capítulo 8: Bares e Restaurantes
- Impactos para o setor de bares, restaurantes e similares
- Como ficam os contribuintes beneficiários do PERSE
- Fato gerador de IBS e CBS
- Base de cálculo e exclusões
- Alíquotas de IBS e CBS
Capítulo 9: Hotelaria e similares
- Impactos para o setor de hospedagem, aluguéis de curta temporada
- Plataformas de turismo
- Como ficam os contribuintes beneficiários do PERSE
- Fato gerador de IBS e CBS
- Base de cálculo e exclusões
Capítulo 10: Turismo, parques de diversão, parques temáticos
- Impactos para o setor
- Plataformas de turismo
- Como ficam os contribuintes beneficiários do PERSE
- Fato gerador de IBS e CBS
- Base de cálculo e exclusões
Capítulo 11: Outros regimes sujeitos a regras específicas e diferenciadas
- Transporte coletivos de passageiros
- Sociedades anônimas de futebol (SAF)
- Serviços financeiros
- Operações com combustíveis
- Veículos para pessoas com direito à redução a zero de IBS e CBS
- Aquisições sujeitas ao crédito presumido
- Entre outros.
MÓDULO IV - PARAMETRIZAÇÕES NOS ERP E EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
- Alterações nos documentos fiscais e novos campos
- Regras para preenchimento e layout dos DF-e
- Mudanças para emissão de notas fiscais de serviços
- Novas finalidades de notas fiscais: Notas de débito e notas de crédito
- Validação de campos na EFD ICMS
- Emissão de notas fiscais na prática com exemplos reais
- Análise de CST e CCLASSTRIB
- Tag's no XML para implementação
MÓDULO V - APURAÇÃO ASSISTIDA X APURAÇÃO DO CONTRIBUINTE
- Regras para conferência e parametrização dos sistemas do contribuinte
- Relatórios e integrações com a apuração assistida
- Prazos da apuração
- Demonstração da apuração assistida da CBS no portal do contribuinte
MÓDULO VI - ATUAÇÃO ESTRATÉGICA E IMPLANTAÇÕES OPERACIONAIS
- Análises específicas sobre o papel do contador e advogado na transição
- Importância da gestão dos inventários e créditos fiscais
- Cláusulas importantes para revisão contratual
- Regras para correta precificação
- Comentários gerais sobre a necessidade da qualidade da informação e dos documentos
- Dicas e comentários para a preparação para o operacional
- Simulações de IBS e CBS em algumas atividades
PALESTRANTE: MARCOS NUNES LOPES. Contador. Especialista MBA em Gestão Tributária e Contábil; Coordenador do curso de pós-graduação MBA Contabilidade, Auditoria e Reforma Tributária da FacImpro. Sócio e Consultor da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos. Membro da Comissão de Contabilidade Tributária do CRC-GO. Autor idealizador do livro "Reforma Tributária: Cenário comparativo das alterações e impactos para os contribuintes";
Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais situado na Rua T-29, n° 1.142, 2º andar - Setor Bueno - Goiânia/GO - CEP 74.210-050.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicopes.com.br.
Ø Assinante Objetiva: R$ 570,00 à vista ou 3 x R$ 208,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Ø Público em Geral: R$ 670,00 à vista ou 3 x R$ 244,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link InfinitePay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) material didático impresso será entregue no 1º dia do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; g) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.