Lei Complementar 214/25 e a Nota Técnica 02/2026 - Lei de redução de benefícios Fiscais Federais e a operacionalização no EFD Contribuições
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Data: 15 e 16 de junho de 2026, das 9h00 às 12h00 (2ª e 3ª feira).
Carga horária: 6h00
Objetivo: Analisar a Lei Complementar nº 224/2025, que estabelece a redução linear de 10% em benefícios fiscais federais, e as orientações de preenchimento e conformidade (frequentemente detalhadas em Notas Técnicas da Receita Federal, como a NT 012/2026, que trata da escrituração na EFD-Contribuições).
Público-Alvo: Altamente indicado para contadores, advogados, profissionais das áreas fiscal e tributária, gestores, administradores e demais profissionais interessados no tema.
Conteúdo Programático:
Módulo 1: Visão Geral e Vigência
- Contexto econômico: O teto de 2% do PIB para renúncias fiscais.
- Cronograma de vigência: Início em 01/01/2026 (IR e II) e 01/04/2026 (PIS/COFINS e IPI).
- O fim dos benefícios fiscais permanentes: Contratos de performance e prazo de 5 anos.
Módulo 2: A Redução Linear de 10%
- Mecanismo de corte: Como calcular o recolhimento de 10% sobre a alíquota padrão em casos de isenção ou alíquota zero.
- Limitação de créditos: Redução do aproveitamento de créditos presumidos a 90% do valor original.
- O impacto no Lucro Presumido: Novas regras para receitas excedentes a R$ 5 milhões.
Módulo 3: Escrituração e Conformidade
- Orientação da RFB: Manutenção do CST original vs. registros de ajuste na apuração.
- Como refletir a redução do benefício sem alterar a natureza fiscal da operação.
- Exceções e vedações: Setores ou operações que permanecem fora do escopo da redução.
Módulo 4: Estratégia e Transparência
- Revisão de contratos e precificação: Impacto imediato nos custos ao longo de 2026.
- Simulação de cálculo de carga tributária pós-LC 224/202
Palestrante: DIEGO BISI ALMADA. Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial; Professor de cursos de graduação e pós-graduação; Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University; Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP);
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelos telefones: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou no site (www.objetivaedicoes.com.br).
INVESTIMENTO:
Assinante Objetiva: R$ 310,00 à vista ou 3 x R$ 118,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 390,00 à vista ou 3 x R$ 145,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link InfinitePay)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.