Impactos da Reforma Tributária nas importações exportações (De acordo com o Decreto 12.955/26 e Resolução CGIBS 6/26)
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Data: 17 e 18 de junho de 2026, das 14h00 às 18h00 (4ª e 5ª feira).
Carga horária: 8h00
Objetivo: Capacitar os participantes a gerir o fluxo de caixa nas importações sob o regime de Split Payment, maximizar a desoneração das exportações e compreender a nova dinâmica dos créditos tributários em operações transnacionais, de acordo com o decreto 12.955/26 e resolução CGIBS 6/26.
Público-alvo: Contadores, empresários, advogados, administradores, responsáveis por setor de compras e contratações, servidores públicos e demais interessados no estudo de contratos privados e administrativos.
Conteúdo Programático:
Módulo 1: O Novo Cenário do Comércio Exterior
- Neutralidade na Exportação: O fim definitivo do resíduo tributário na cadeia produtiva.
- Igualdade na Importação: Como o IBS e a CBS garantem a mesma carga tributária entre o produto nacional e o importado.
- O Princípio do Destino: A aplicação prática da tributação onde o bem ou serviço é efetivamente consumido.
Módulo 2: Importação de Bens e Mercadorias
- Base de Cálculo: Inclusão de impostos aduaneiros (II e IPI seletivo) na base do IBS/CBS.
- Fato Gerador: O momento do desembaraço aduaneiro e a integração com o SISCOMEX.
- O Split Payment na Importação: Mecanismos de pagamento imediato para liberação da mercadoria.
Módulo 3: Importação de Serviços e Imateriais
- Abrangência: Incidência sobre licenciamento de softwares, direitos autorais e serviços digitais.
- Auto-recolhimento: A responsabilidade do adquirente residente no Brasil pelo cálculo e pagamento do IBS/CBS.
Módulo 4: Exportação - Desoneração Total
- Alíquota Zero: Aplicação imediata na saída de bens e serviços conforme o Decreto 12.955/26.
Módulo 5: Gestão de Créditos e Ressarcimento (1h 30min)
- Fluxo de Recuperação: Prazos e procedimentos para devolução de saldos credores aos exportadores.
- Créditos de Bens de Capital: Impacto da compra de máquinas importadas na apuração mensal.
- Drawback e Regimes Especiais: Como ficam o RECOF, REPORTO e outros incentivos após a reforma.
Módulo 6: Compliance e Estratégia Logística (1h)
- Zonas de Processamento de Exportação (ZPE): Benefícios mantidos e novas regras de controle fiscal.
- Classificação Fiscal (NCM): A importância da precisão para evitar retenções indevidas no destino.
Palestrante: DIEGO BISI ALMADA. Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial; Professor de cursos de graduação e pós-graduação; Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University; Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP);
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelos telefones: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou no site (www.objetivaedicoes.com.br).
INVESTIMENTO:
Assinante Objetiva: R$ 380,00 à vista ou 3 x R$ 140,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 470,00 à vista ou 3 x R$ 169,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link InfinitePay)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.