Reforma Tributária: Alterações para emissão de Notas Fiscais e envio de eventos
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado na modalidade presencial no auditório da Objetiva Cursos. Trazer calculadora simples e notebook.
Data e horário: 18 de julho de 2026 (sábado), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.
Carga horária: 8h00
Objetivo: Capacitar os participantes parametrizar, emitir, conferir e interpretar documentos fiscais eletrônicos no ambiente do IBS e da CBS, principalmente com as regras de validação a partir de 03/08/2026, com foco nos novos campos da NF-e/NFC-e, nas Notas Fiscais de Débito, nas Notas Fiscais de Crédito, nos eventos eletrônicos e considerando as regras de validação previstas na Nota Técnica 2025.002-RTC v1.40.
Público alvo: Profissionais fiscais, contábeis, analistas tributários, responsáveis de sistemas emissores de documentos fiscais e outros interessados no tema.
PROGRAMA
MÓDULO 1 - Reforma Tributária: visão operacional das mudanças
1.1 Estrutura geral da Reforma Tributária
- IBS, CBS e IS: novos tributos e a transição de ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS
- Não cumulatividade
- Aspectos quantitativos: Base de cálculo e alíquotas
- Fatos geradores: momento da emissão do documento fiscal e recolhimento dos tributos
1.2. Principais impactos nos documentos fiscais
- Alterações no layout de documentos fiscais em razão do IBS, CBS e IS
- Novos campos, grupos, eventos e finalidades específicas de documentos fiscais
- Diferença entre documento de circulação de mercadorias, documento de prestação de serviços e eventos vinculados
- DANFE e DANFCE: como fica com os novos tributos
- CNPJ Alfanumérico
1.3. Pontos de atenção para cadastros
- Cadastro de produtos e cadastro de serviços
- Natureza da operação
- CST e cClassTrib
- Identificação do destinatário
- Local da operação
- Datas relevantes
- Informações de IBS e CBS por item
- Totalização dos tributos
- Regras de rejeição
MÓDULO 2 - Documentos fiscais e a Nota Técnica 2025.002-RTC v1.40 e impactos a partir de 03/08/2026
2.1. Finalidade da NT 2025.002-RTC
- Adequações da NF-e e NFC-e para IBS, CBS e Imposto Seletivo.
- Inserção de novos campos
- Criação de novos grupos
- Ajustes no leiaute
- Novas regras de validação
- Criação e alteração de eventos
- Efeitos para emissores, ERPs, mensageria fiscal e escritórios contábeis
- Cronograma de implantação
- Ambiente de homologação e produção
- Campos de preenchimento facultative e obrigatório
2.2. CST e cClassTrib
- Código de Situação Tributária e código de Classificação Tributária.
- Relação entre cClassTrib e dispositivo legal
- Cuidados importantes na parametrização
- Consequências práticas de classificação incorreta
2.3. Novas finalidades: Nota de Débito e nota de Crédito
- Diferença entre Nota de Débito e Nota de Crédito.
- Regras para utilização das finalidades: exemplos práticos
- Simulação dos efeitos das notas de débito e crédito
- Transferência de créditos para cooperativas
- Anulação de crédito por saídas imunes ou isentas
- Débitos de notas fiscais não processadas
- Multa e juros
- Transferência de crédito na sucessão
- Pagamento antecipado
- Perda em estoque
- Correção de valores
- Retorno por recusa da entrega ou não localização do destinatário
- Transferência de crédito na sucessão
2.4. Eventos
- Impactos para sistemas emissores.
- Evento: destinação de item para consumo pessoal
- Evento: perecimento, perda, roubo ou furto durante transporte contratado pelo adquirente
- Evento: perecimento, perda, roubo ou furto durante transporte contratado pelo fornecedor
- Evento: fornecimento não realizado com pagamento antecipado
- Evento: aceite de débito na apuração por emissão de Nota de Crédito
- Evento: imobilização de item
- Evento: solicitação de apropriação de crédito de combustível
- Evento: solicitação de apropriação de crédito para bens e serviços que dependem de atividade do
- Evento: manifestação sobre pedido de transferência de crédito de IBS em operações de sucessão
- Evento: manifestação sobre pedido de transferência de crédito de CBS em operações de sucessão
- Evento: manifestação do fisco sobre pedido de transferência de crédito de IBS em operações de sucessão
- Evento: manifestação do fisco sobre pedido de transferência de crédito de CBS em operações de sucessão
- Evento: cancelamento de evento
- Evento: importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
- Evento: atualização da data de previsão de entrega
- Evento: informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
- Evento: solicitação de apropriação de crédito presumido
2.5. Leiaute da NF-e/NFC-e com IBS e CBS
- Identificação da NF
- Documento Fiscal Referenciado
- Compras Governamentais
- Notas de antecipação de pagamento
- Grupo de informação de Produtos e Serviços
- Informações dos tributos IBS, CBS e Imposto Seletivo
- Total do item da NF-e
- Referenciamento de item de outro DF-e
- Total da NF-e relativo ao IBS, à CBS e ao Imposto Seletivo
- Grupo de informações da tributação regular
- Informações de transferência de crédito
- Ajuste de competência
- Crédito presumido da operação
MÓDULO 3 - Exemplos práticos de emissão de documento fiscal
Operações com ICMS, PIS, COFINS, IBS e CBS no documento fiscal
- Operações sem ICMS, PIS, COFINS e apenas IBS e CBS
- Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem
- Antecipação de pagamento
- Notas Fiscais de serviços (Estrutura da NFS-e Nacional, DPS - Declaração de Prestação de Serviços)
- Indicador de fornecimento de bem móvel usado
- Doação, saída gratuita, bonificação e remessas
- Perda em estoque
- Recusa de entrega
- Imobilização de item
MÓDULO 4 - Checklist de parametrização fiscal
Planilhas com CST e cClassTrib
- Vinculação dos serviços e novos códigos
- Vinculação de produtos, CFOP, operações e novos códigos
- Passos e dicas para atualização de leiaute e schemas
- Regras de implementação e testes nos ERP's
- Dicas para capacitação dos clientes emissores de documentos fiscais
PALESTRANTE: MARCOS NUNES LOPES. Contador. Especialista MBA em Gestão Tributária e Contábil; Coordenador do curso de pós-graduação MBA Contabilidade, Auditoria e Reforma Tributária da FacImpro. Sócio e Consultor da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos. Membro da Comissão de Contabilidade Tributária do CRC-GO. Autor idealizador do livro "Reforma Tributária: Cenário comparativo das alterações e impactos para os contribuintes";
Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais situado na Rua T-29, n° 1.142, 2º andar - Setor Bueno - Goiânia/GO - CEP 74.210-050.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicopes.com.br.
Assinante Objetiva: R$ 390,00 à vista ou 3 x R$ 145,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 490,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link InfinitePay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) material didático será encaminhado por e-mail; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; g) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.