Lucro Presumido na nova sistemática de apuração (LC 224/2025): apuração, impactos e estratégias tributárias

Descrição

Fundamentos, enquadramento e apuração do IRPJ e da CSLL trimestral, do nível introdutório à aplicação prática.

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes. O participante deverá OBRIGATORIAMENTE manter a CÂMARA do dispositivo (webcam ou celular) aberta durante todo o evento.

Data e horário: 8 de abril de 2026 (4ª feira), das 8h30 às 12h00.

Carga horária: 3h30

OBJETIVO: Capacitar profissionais das áreas fiscal, contábil e tributária inclusive aqueles que estão iniciando ou em processo de aprendizado na correta compreensão e aplicação da tributação com base no Lucro Presumido, considerando as recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 224 de 2025. O treinamento apresenta uma abordagem progressiva, didática e prática, partindo dos conceitos fundamentais dos regimes de tributação do lucro até a apuração efetiva do IRPJ e da CSLL, com ênfase nos impactos da nova sistemática de presunção aplicável ao Lucro Presumido e no suporte à tomada de decisão tributária no ambiente corporativo. O conteúdo foi estruturado para fornecer base técnica sólida, mesmo aos participantes sem experiência prévia aprofundada, permitindo a compreensão da lógica jurídico-tributária aplicada à tributação do lucro empresarial e o desenvolvimento de segurança para atuação profissional.

PÚBLICO-ALVO: Contadores e técnicos contábeis; Analistas e assistentes fiscais e tributários; Profissionais que atuam ou desejam atuar com IRPJ, CSLL; Estudantes de Ciências Contábeis e áreas afins; Profissionais em processo de formação ou transição para a área tributária.

DIFERENCIAL DO CURSO

Ÿ Apuração prática em todos os cenários possíveis frente à nova sistemática, (apuração em planilhas);

Ÿ Comparação de carga tributária.

PROGRAMA:

1. Introdução à Tributação do Lucro

- Tributos Diretos (IRPJ e CSLL): conceitos e características;

- Visão geral dos Regimes Tributários;

- Critérios gerais para escolha do regime tributário.

2. Lucro Presumido

- Conceito de Lucro Presumido;

- Diferença entre lucro presumido e lucro contábil;

- Quem pode optar pelo Lucro Presumido;

- Vedações legais;

- Limite de receita bruta anual;

- Periodicidade de apuração;

- Base de cálculo: IRPJ e CSLL;

- Percentuais de presunção por atividade;

- Adicional de IRPJ;

- Recolhimento e prazos.

 2.1    - Planejamento Tributário: Benefícios aplicáveis ao Lucro Presumido

- Equiparação hospitalar;

- Prestadores de serviços com faturamento de até R$ 120 mil anual;

- Operações com veículos usados;

- Permuta de unidades imobiliárias;

- Ganho de capital.

2.2    - A LC nº 224 de 2025 e a Nova Sistemática de Presunção

- Contexto e fundamentos da alteração legislativa;

- Lucro Presumido enquanto "benefício fiscal";

- Majoração dos percentuais de presunção para empresas com faturamento anual superior a R$ 5.000.000,00;

- Impactos diretos na carga tributária;

- Vigência;

- Exemplos de cálculos.

PALESTRANTE:  VINÍCIUS SANTOS MESSIAS. Contabilista, consultor e professor, graduado em ciências contábeis, com especialização em Auditória, Perícia Contábil e Arbitragem, e especialização em Gestão Contábil e Direito Tributário. Atuando há mais de 10 anos no mercado profissional tanto na área contábil quanto na área fiscal, atualmente integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, de qualquer lugar que possua internet estável.

Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br

Assinante Objetiva: R$ 220,00 à vista ou 2 x R$ 128,00 (parcelamento no cartão - link InfinitePay)

Público em Geral: R$ 320,00 à vista ou 2 x R$ 180,00 (parcelamento no cartão - link InfinitePay)

Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link InfinitePay)

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) material didático será encaminhado por e-mail; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) No caso  de  não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; g) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.