Regras gerais e impactos da reforma tributária: Primeiros passos
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado na modalidade presencial no auditório da Objetiva Cursos.
Data e horário: 28 de novembro de 2025 (6ª feira), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.
Carga horária: 8h00
Ementa: A Reforma Tributária altera de forma extremamente significativa todo o Sistema Tributário Brasileiro, reformulando toda a tributação sobre consumo, além de prever alterações em outras bases de incidência. Considerando que toda alteração na legislação tributária demanda especialização e preparo dos profissionais envolvidos, é necessário acompanhar essa nova etapa. Nosso curso pretende preparar os participantes para os desafios que as novas diretrizes constitucionais vão impor a todos os operadores da norma, demonstrando como serão as regras de transição e convivência dos dois modelos de Sistema Tributário, e expondo de forma bastante didática as regras que estão definidas na Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e criou o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Objetivo: Nosso curso pretende preparar os profissionais para as alterações que estão sendo realizadas pela reforma tributária, demonstrando as regras gerais da instituição do imposto sobre valor agregado dual (IBS e CBS), bem como as regras matriz para operacionalização do novo sistema de tributação. Preparar o profissional com uma visão geral da estrutura para o período de transição
Público alvo: Profissionais da área fiscal, advogados, contadores, economistas, tributaristas, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento sobre o assunto.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
MÓDULO I - INTRODUÇÃO
- Contexto histórico da reforma tributária
- Justificativa da mudança
- Modelos de tributação adotados mundialmente
- Alterações constitucionais pela EC nº 132/23 na tributação sobre consumo, propriedade e em outras bases
MÓDULO II - INSTITUIÇÃO DE IBS E CBS (IVA DUAL)
- Regra geral de IBS e CBS
- Unificação de tributos para substituição de ICMS, ISS, PIS e COFINS
- Aspecto matriz de incidência de IBS e CBS
- Fato gerador de IBS e CBS
- Base de cálculo de IBS e CBS
- Contribuintes e Responsáveis
- Não cumulatividade e cumulatividade do IVA
- Competência dos entes (Municípios, Estados e União)
- Uniformização da legislação nacional
- Modelos de apuração de IBS e CBS
MÓDULO III - TRANSIÇÃO
- Substituição de ICMS e ISS
- Período de transição para os contribuintes
- Período de transição para a administração pública
- Como ficará o saldo credor acumulado de ICMS
- Como ficam os benefícios e incentivos fiscais concedidos
- Substituição de PIS e COFINS
- Como ficará o saldo credor acumulado de PIS e COFINS
- Como ficam os benefícios fiscais das contribuições
- Como ficam as apurações para o regime Lucro Presumido e Lucro Real
MÓDULO IV - NÃO CUMULATIVIDADE, RECOLHIMENTO E SPLIT PAYMENT
- Periodicidade de apuração do IBS e CBS
- Sistemática de apropriação dos créditos
- Metodologia para apuração dos débitos (recolhimento pelo adquirente e pelo fornecedor)
- Apurações de regime de competência x regime de caixa
- Procedimento padrão do split payment
- Procedimento simplificado do split payment
- Regras para restituição de IBS e CBS
- Regras para ressarcimento de IBS e CBS
MÓDULO V - TRATAMENTOS DIFERENCIADOS/FAVORECIDOS/ESPECÍFICOS
- Impactos para microempreendedores
- Impactos para microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional
- Transferência de créditos para adquirentes
- Apuração de IBS e CBS unificada ou no regime regular
- Nanoempreendedor
- Comparativo do modelo atual x alteração
- Prestadores de serviços de natureza profissional
- Serviços e operações com alíquotas reduzidas (saúde, alimentos, etc)
- Regra geral dos regimes específicos
- Atividade rural e impactos no agronegócio
MÓDULO VI - REGIMES TRIBUTÁRIOS (IRPJ e CSLL)
- Como ficará o lucro presumido
- Como ficará o lucro real
MÓDULO VII - DOCUMENTOS FISCAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- Padronização e Estatuto Nacional de Simplificação
- Criação dos novos campos nas notas fiscais
- Regras de validação
- CST e Códigos para IBS e CBS
- Alterações nos documentos fiscais e novos campos
- Obrigações acessórias atuais e período de transição
MÓDULO VIII - COMO PREPARAR O EMPRESÁRIO E PRIMEIROS PASSOS
- Revisão de processos e preparo do operacional
- Demonstrar importância dos ajustes em Sistemas/ERP
- Orientações para a formação do preço de venda e preços de custos
- Métricas importantes para análise do perfil de clientes e fornecedores
- Como simular cenários para definir melhor regime de apuração de IBS e CBS
PALESTRANTE:
MARCOS NUNES LOPES. Contador. Mestrando em Contabilidade. Especialização Pós-Graduação MBA em Gestão Tributária e Contábil. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company, especialista em arquivos digitais na área fiscal.
Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais situado na Rua T-29, n° 1.142, 2º andar - Setor Bueno - Goiânia/GO - CEP 74.210-050.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br
Investimento do curso:
Assinante Objetiva: R$ 390,00 à vista ou 3 x R$ 145,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 440,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; c) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; d) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; e) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; f) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.