Serviços Profissionais: O ISS na transição e a chegada do IBS/CBS em não cumulatividade ampla

Descrição

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes. 

Data e horário: 19 de novembro de 2025 (4ª feira), das 8h30 às 12h30.

Carga horária: 4h00

Ementa: A Reforma Tributária brasileira (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2024) inaugura um novo desenho para a tributação sobre o consumo e transforma radicalmente o cenário dos serviços profissionais. O ISS - que por décadas marcou a tributação da prestação de serviços - passará a conviver com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ambos baseados na lógica da não cumulatividade plena. Neste curso, vamos mostrar de forma prática e aplicada o que muda na rotina de profissionais liberais, nanoempreendedores, sociedades uniprofissionais e escritórios durante a transição: (I) O ISS continuará devido até sua substituição integral pelo IBS; (II) A CBS já entra quase de imediato, exigindo ajustes na apuração de créditos e débitos; (III) O novo regime de não cumulatividade amplia e redefine a forma de calcular a carga tributária. Mais do que conceitos, este encontro é um convite para compreender riscos, identificar oportunidades e se preparar para um dos maiores marcos da tributação brasileira.

Objetivos: Mapear os impactos do novo sistema para serviços profissionais em diferentes portes; Apresentar o funcionamento da transição do ISS para o IBS e do PIS/Pasep e COFINS para a CBS; Esclarecer a sistemática da não cumulatividade ampla e seus efeitos práticos; Oferecer diretrizes iniciais para planejamento tributário e adequação contábil.

Público Alvo: Profissionais liberais (pessoa natural), Nanoempreendedores e MEI, Sociedades de serviços profissionais e escritórios de consultoria, Departamentos fiscais e contábeis de empresas, Estudiosos e operadores do Direito Tributário.

Conteúdo Programático

Parte I - O ISS e os Serviços Profissionais

• Breve histórico: municipalidade, lista de serviços da LC 116/2003.
• Base de cálculo e alíquotas (2% a 5%).
• Particularidades: sociedades uniprofissionais e pluriprofissionais.
• Profissional liberal pessoa natural: tributação direta pelo ISS, sem acesso à não cumulatividade.
• Nanoempreendedor como não contribuinte do IBS/CBS
• Controvérsias jurisprudenciais (competência municipal, exportação de serviços, local da prestação).

Parte II - A Reforma e o Nascimento do IBS/CBS

• Fundamentos constitucionais: EC 132/2023.
• Instituição pela LC 214/2024.
• Estrutura do IBS (nacional, arrecadação compartilhada) e da CBS (federal).
• Fato gerador: incidência ampla sobre bens e serviços, sem distinção.
• Princípio da não cumulatividade integral (crédito financeiro amplo).

Parte III - A Transição do ISS para o IBS/CBS

• Cronograma de implementação (2026 a 2033).
• Convivência ISS + IBS/CBS durante a fase de transição.
• Redução gradual do ISS e substituição progressiva pela parcela do IBS.
• Impactos na arrecadação municipal e no contribuinte.

Parte IV - Regimes de Tributação da Reforma Tributária

• Regime Regular
• Regime Diferenciado
• Regime Específico
• Regime Favorecido

Parte V - Regra Matriz para o IBS e para a CBS nos Serviços Profissionais

• Critério material (o "fato gerador").
• Critério espacial (onde se considera ocorrido o fato: o "local da operação")
• Critério temporal (quando nasce a obrigação)
• Critério pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo)
• Critério quantitativo (base de cálculo e alíquota)

Parte VI - A Não Cumulatividade Ampla

• Comparativo: ISS (cumulativo) x IBS/CBS (não cumulativo).
• Conceito de crédito financeiro: bens e serviços vinculados à atividade.
• Extinção dos débitos (compensação, pagamento pelo contribuinte, pagamento pelo adquirente e split payment)
• Bens de uso e consumo pessoal
• Impacto na precificação e na cadeia de serviços profissionais.
• Possibilidade de compensar tributos pagos em etapas anteriores

Parte VII - Desafios e Oportunidades por Perfil

• Profissional liberal (pessoa natural): risco de aumento relativo da carga
• Nanoempreendedor como não contribuinte do IBS/CBS
• Sociedades de profissionais: ajuste de contratos, revisão de margens com a não cumulatividade.
• Grandes prestadores de serviços: maior impacto em compliance e sistemas fiscais.

Parte VIII - NFS-e com IBS e CBS e Regras de Validação

• O que será considerado "serviço" sob o novo sistema
• Hipóteses de incidência do IBS e CBS em serviços
• Critérios de local de incidência: domicílio, destino e sede
• Alíquotas padrão e diferenciadas
• A estrutura da NFS-e Nacional no novo sistema de arrecadação
• Declaração de Prestação de Serviços (DPS) e seu papel no modelo federativo
• Análise dos novos grupos do layout XML da DPS e da NFS-e

Formato Sugerido de Apresentação

• Exposição teórica: análise jurídico-tributária.
• Casos práticos: simulações ISS x IBS/CBS, considerando pessoa natural, MEI e sociedades.
• Debate interativo: dúvidas e experiências.
• Material complementar: quadro comparativo, cronograma da transição e checklist de adequação por porte.

PALESTRANTE: 

VIRGILIO NETO DE BARROS. Contabilista, consultor e professor, graduado em ciências contábeis, com especialização em Controladoria, Estratégia e Finanças. Bacharelando em Filosofia com vistas à área executiva e de negócios. Atuando há mais de 20 anos no mercado profissional tanto na área contábil quanto na área fiscal. Integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil. Instrutor em cursos de capacitação fiscal e contábil realizados através da Objetiva cursos e projetos in company.

Local: Curso realizado por meio da plataforma ZOOM, podendo ser assistido somente pelo participante inscrito.

Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br

Investimento:

Assinante Objetiva: R$ 200,00 à vista ou 2 x R$ 115,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

 Público em Geral: R$ 235,00 à vista ou 2 x R$ 133,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; c) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; d) No caso  de  não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; e) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; f) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.

 

 

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