Planejamento Tributário e Recuperação Tributária: Como definir o melhor regime para a transição de IBS E CBS com fim de ICMS, ISS, PIS e COFINS
Descrição
Curso pontuado pelo sistema CRC/CFC: 8 pontos
METODOLOGIA: Curso realizado na modalidade presencial no auditório da Objetiva Cursos.
Data e horário: 22 de outubro de 2025 (4ª feira), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.
Carga horária: 8h00
Objetivos: Mostrar a estrutura tributária vigente para os regimes e tratamentos tributários (Lucro Presumido, Lucro Real, Arbitrado e Simples Nacional), com apuração e comparativos com algumas situações de tributação com o imposto de renda da pessoa física. Abordar sobre as obrigações principais e acessórias que norteiam o ISS, ICMS, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e COFINS na metodologia atual de apuração, bem como os procedimentos necessários para a correta preparação para a transição da reforma tributária e instituição de IBS, CBS e IS. Preparar para o período antes, durante e após a implementação integral da reforma. Demonstrar a importância de conferir os cadastros fiscais, classificações, saldos de créditos e levantamento de valores passíveis de recuperação.
Público Alvo: Analistas fiscais, auditores, contadores, advogados, tributaristas, gestores, estudantes e demais interessados na área tributária.
Conteúdo programático:
MÓDULO I - ASPECTOS GERAIS
- Contexto Tributário
- Legislação Tributária aplicável
- Conceitos Jurídicos-Tributários
- Eficácia e Aplicação das Súmulas vinculantes
- Aplicação de precedentes dos tribunais superiores (Lei 10.522/2002 e Portaria Conjunta/RFB Nº 1/2014)
- Modalidades de recuperação tributária
- Legislação aplicável à recuperação tributária na esfera administrativa
MÓDULO II - REGRAS GERAIS DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS
- Contexto Geral do Lucro Real e atuação da fiscalização
- Cálculos e apuração do IRPJ e CSLL
- Adições/Exclusões
- Regras para PIS/Pasep e COFINS
- PIS/COFINS regime cumulativo x regime não cumulativo
- Vantagens e desvantagens de Lucro presumido e Lucro Real
- Regras aplicáveis ao Simples Nacional
- Análise dos Anexos e alíquotas
- Fator "r"
- Situações de exclusão e mudança de regime
- Critérios e análises para definição do melhor regime
- Cálculos e exemplos práticos de cada regime
Módulo III - COMO FICAM OS REGIMES TRIBUTÁRIOS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
- Mudanças para Lucro Presumido
- Mudanças para Lucro Real
- Mudanças para o Simples Nacional
- Criação de novas figuras para fins de apuração de IBS e CBS
- Quando é vantagem optar pelo regime regular de IBS e CBS
- Sistemáticas da não cumulatividade atual x a não cumulatividade ampla
- Exemplo de cálculos
MÓDULO IV - PLANEJAMENTOS E RECUPERAÇÕES TRIBUTÁRIAS
- Incidência de IRPJ e CSLL em repetição de indébito tributário, pedidos de compensação e de ressarcimento.
- Equiparação hospitalar para clínicas e serviços hospitalares
- Permuta de imóveis
- Gorjeta e a base de cálculo dos tributos (ICMS, PIS, COFINS, IR e CSLL)
- ICMS-ST da base efetiva menor
- Exclusão do ICMS normal da base de PIS e COFINS
- Exclusão do ICMS-ST da base de PIS e COFINS
- Exclusão do ICMS-Difal da base de PIS e COFINS
- Dedução do PAT em dobro
- Tese da essencialidade e relevância para fins de créditos
- Planejamentos tributários com o Simples Nacional
- Ressarcimento de créditos acumulados
- Operações societárias e patrimoniais
- Planejamento no Ganho de capital na alienação de bens
MÓDULO V - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- Procedimento para as EFD
- PERDCOMP para pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação
- Regras para preenchimento do MIT
- Regras para preenchimento da DCTFWeb
PALESTRANTES:
MARCOS NUNES LOPES. Contador. Mestrando em Contabilidade. Especialista MBA em Gestão Tributária e Contábil. Sócio e Consultor da Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos. Membro da Comissão de Contabilidade Tributária do CRC-GO. Autor idealizador do livro "Reforma Tributária: Cenário comparativo das alterações e impactos para os contribuintes"; e
GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA. Contador, consultor, graduado em ciências contábeis, com Pós-Graduação MBA em Gestão Tributária e Contábil. Pós-graduando em Direito Constitucional. Integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil. Instrutor em cursos de capacitação fiscal e contábil realizados através da Objetiva cursos e projetos in company.
Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais situado na Rua T-29, n° 1.142, 2º andar - Setor Bueno - Goiânia/GO - CEP 74.210-050.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicopes.com.br.
Investimento:
Assinante Objetiva: R$ 390,00 à vista ou 3 x R$ 145,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 440,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; c) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; d) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; e) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; f) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.