Do PIS/COFINS à CBS: Como tratar os saldos credores e a nova apuração assistida

Descrição

METODOLOGIA: Curso realizado na modalidade presencial no auditório da Objetiva Cursos.

Data e horário: 17 de outubro de 2025 (6ª feira), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.

Carga horária: 8h00

Objetivo: Capacitar os profissionais das áreas fiscal, contábil e jurídica para compreenderem de forma prática e detalhada as mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no novo sistema de tributação sobre o consumo. O curso abordará a extinção gradativa do PIS/Pasep e da COFINS, destacando o tratamento das contribuições durante o período de transição, o impacto nas rotinas fiscais e contábeis das empresas e as adaptações exigidas no preenchimento do SPED Contribuições. Além disso, serão revisadas as normas ainda vigentes do PIS/Pasep e COFINS, com foco nas obrigações acessórias e nos aspectos que exigirão atenção especial até sua total substituição pela CBS. O conteúdo incluirá também a análise do cronograma de implementação da reforma tributária, suas repercussões práticas e os principais pontos de atenção para evitar riscos fiscais e operacionais.

Público alvo: Gerentes e Supervisores de Departamentos Fiscais, Analistas Fiscais, Contadores, Advogados, profissionais da área Comercial, bem como a todos que estejam direta e indiretamente ligados ao departamento fiscal de empresas industriais ou comerciais e envolvidos no preenchimento do SPED CONTRIBUIÇÕES.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

MÓDULO 1 - INTRODUÇÃO À REFORMA E À TRANSIÇÃO PIS/COFINS → CBS

Esse módulo tem por objetivo situar o participante na mudança constitucional e legal com foco prático na transição entre regimes.

• 1. Contribuição de Bens e Serviços (CBS)
• 1.1 Base Ampla de Incidência
• 1.2 Não Cumulatividade Plena
• 1.3 Legislação Uniforme
• 1.4 Hipóteses de Incidência - Operações onerosas e não onerosas
• 1.5 Momento de Ocorrência do Fato Gerador
• 1.6 Local de Incidência ou da Operação
• 1.7 Base de Cálculo
• 1.8 Alíquotas Padrão e de Referência
• 1.9 Contribuintes do CBS
• 1.10 Regimes de Tributação (favorecido, regular, específico e diferenciado)
• 1.11 Regimes Diferenciados com Redução de Alíquotas de 30%, 60% e 100%
• 1.12 Modalidades de Extinção dos Débitos
• 1.13 Compensação com Créditos de CBS
• 1.14 Recolhimento na Liquidação Financeira da Operação (Split Payment)
• 1.15 Cobrança "por fora"
• 1.16 Alíquotas-padrão e de Referência
• 1.17 Rápida Devolução dos Créditos acumulados
• 1.18 Incidência sobre importações
• 1.19 Desoneração da aquisição de bens de capital
• 1.20 Cronograma da transição

MÓDULO 2 - SALDO CREDOR DE PIS E COFINS: UTILIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO

Nesse módulo, o participante vai aprender como lidar com os créditos acumulados, aproveitamentos e implicações práticas com a extinção das contribuições.

• 2.1 Regras de transição
• 2.2 Utilização dos créditos a partir de 01/01/2027
• 2.3 Devolução e tratamento de bens recebidos em devolução
• 2.4 Crédito presumido sobre estoque de abertura
• 2.5 Prazos decadenciais para uso do crédito
• 2.6 Compensação com débitos da CBS ou de outros tributos
• 2.7 Exemplo prático de cálculo e compensação de crédito
• 2.8 Reflexos contábeis e fiscais
• 2.9 Dificuldades e cuidados operacionais

MÓDULO 3 - APURAÇÃO DA CBS: PRINCÍPIOS E PRÁTICA ASSISTIDA

Nesse módulo, o participante vai entender a sistemática da CBS, seu modelo declaratório/assistido e o novo conceito de split payment.

• 3.1    Base ampla e não cumulatividade plena
• 3.2    Momento do fato gerador
• 3.3    Contribuintes e responsáveis
• 3.4    Regimes: Regular, Favorecido, Específico e Diferenciado com alíquotas reduzidas (30%, 60%, 100%)
• 3.5    Apuração assistida e split payment
• 3.6    Compensação de créditos da própria CBS
• 3.7    Casos de exclusão ou desoneração (ex: bens de capital, importação)
• 3.8    Exemplo prático de apuração mensal
• 3.9    Pontos de atenção para adaptação de sistemas

MÓDULO 4 - CONVERGÊNCIA SPED E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Nesse módulo vamos mostrar o impacto da transição nas obrigações acessórias e nos registros eletrônicos.

• 4.1    EFD-Contribuições (SPED atual) × futura Apuração Assistida da CBS
• 4.2    Blocos e tabelas que impactam o aproveitamento de crédito
• 4.3    Validações e layout (visão resumida e aplicada)
• 4.4    Dificuldades comuns na escrituração do PIS/COFINS não cumulativo que se manterão ou se extinguirão na CBS
• 4.5    Discussão de um caso prático final (PIS/COFINS vs CBS em uma operação comum)

PALESTRANTE: 

VIRGILIO NETO DE BARROS. Contabilista, consultor e professor, graduado em ciências contábeis, com especialização em Controladoria, Estratégia e Finanças. Bacharelando em Filosofia com vistas à área executiva e de negócios. Atuando há mais de 20 anos no mercado profissional tanto na área contábil quanto na área fiscal. Integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil. Instrutor em cursos de capacitação fiscal e contábil realizados através da Objetiva cursos e projetos in company.

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais situado na Rua T-29, n° 1.142, 2º andar - Setor Bueno - Goiânia/GO - CEP 74.210-050. 

Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicopes.com.br.

Investimento:

Assinante Objetiva: R$ 390,00 à vista ou 3 x R$ 145,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Público em Geral: R$ 440,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; c) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; d) No caso  de  não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; e) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; f) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.

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