Reforma Tributária: Impactos para o setor do agronegócio (atividade rural) - IBS e CBS - Tudo o que você precisa saber sobre o novo IVA brasileiro
Descrição
Curso pontuado pelo sistema CRC/CFC: 8 pontos
METODOLOGIA: Curso realizado na modalidade presencial no auditório da Objetiva Cursos.
Datas e horário: 22 de agosto de 2025 (6ª feira), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.
Carga horária: 8h00
Objetivo: A Reforma Tributária realiza uma mudança extremamente significativa em todo o sistema tributário brasileiro, reformulando toda a tributação sobre consumo, além de prever alterações em outras bases de incidência. Considerando ainda que toda alteração na legislação tributária demanda especialização e preparo dos profissionais envolvidos, é necessário acompanhar essa nova etapa. O curso, portanto, pretende preparar os profissionais em relação as regras gerais com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132 e da Lei Complementar nº 214/2025 e em específico os pontos de alteração para a atividade rural.
Público alvo: Profissionais da área fiscal, advogados, contadores, economistas, tributaristas, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento na área.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Contexto histórico da reforma tributária
- Justificativa da mudança
- Bases de incidências tributárias no Brasil
- Modelos de tributação adotados mundialmente
- Discussões no Congresso integrantes da Reforma Tributária
- Regras atuais no sistema tributário
- Alterações constitucionais pela EC nº 132/23 na tributação sobre consumo, propriedade e outras incidências
- Princípios trazidos pela EC nº 132/2023
- Competências delimitadas pela EC nº 132/23
MÓDULO II - REGRAS GERAIS DE IBS, CBS e IS
- Unificação de tributos para substituição de ICMS, ISS, PIS e COFINS
- Aspecto matriz de incidência de IBS e CBS
- Fato gerador de IBS e CBS
- Base de cálculo de IBS e CBS
- Contribuintes e Responsáveis
- Não cumulatividade e cumulatividade do IVA
- Competência dos entes (Municípios, Estados e União)
- Uniformização da legislação nacional
- Regra geral para contribuintes do modelo regular de apuração
- Regra geral para contribuintes dos regimes favorecidos
- Regra geral para contribuintes dos regimes específicos
- Regra geral para contribuintes dos regimes diferenciados
- Regra geral dos regimes mistos
- Periodicidade de apuração do IBS e CBS
- Sistemática de apropriação dos créditos
- Metodologia para apuração dos débitos (recolhimento pelo adquirente e pelo fornecedor)
- Apurações de regime de competência x regime de caixa
- Procedimento padrão do split payment
- Procedimento simplificado do split payment
- Regras para restituição de IBS e CBS
- Regras para ressarcimento de IBS e CBS
MÓDULO III - ATIVIDADE RURAL E IMPACTOS NO AGRONEGÓCIO
- Alterações para o produtor pessoa física
- Não contribuinte produtor integrado x produtor rural
- Alterações para a pessoa jurídica do agronegócio
- Produtos rurais com redução de alíquotas de IBS e CBS
- Impactos nos arrendamentos rurais
- Créditos presumidos na atividade rural
- Não cumulatividade e insumos agropecuários
- Análises sobre a cadeia produtiva x a opção pela contribuição
- Fundos Regionais de Infraestrutura
- Diferimento para os insumos
- Comparativo para o contribuinte que adquire de produtor contribuinte
- Comparativo para o contribuinte que adquire de produtor não contribuinte
- Reduções de alíquotas para os insumos agropecuários
- Lei geral de ITCD e o PLP 108
- Impactos nos planejamentos patrimoniais e sucessórios
- Impactos para as operações de alienações de bens e o ganho de capital
PALESTRANTES: MARCOS NUNES LOPES. Contador. Mestrando em Contabilidade. Especialista MBA em Gestão Tributária e Contábil. Sócio e Consultor da Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos. Membro da Comissão de Contabilidade Tributária do CRC-GO. Autor idealizador do livro "Reforma Tributária: Cenário comparativo das alterações e impactos para os contribuintes"; e VIRGILIO NETO DE BARROS. Contabilista, consultor e professor, graduado em ciências contábeis, com especialização em Controladoria, Estratégia e Finanças. Bacharelando em Filosofia com vistas à área executiva e de negócios. Atuando há mais de 20 anos no mercado profissional tanto na área contábil quanto na área fiscal. Integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil. Instrutor em cursos de capacitação fiscal e contábil realizados através da Objetiva cursos e projetos in company.
Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais situado na Rua T-29, n° 1.142, 2º andar - Setor Bueno - Goiânia/GO - CEP 74.210-050.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br
Investimento:
Assinante Objetiva: R$ 390,00 à vista ou 3 x R$ 145,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 440,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; c) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; d) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; e) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; f) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.