Gestão de jornada de trabalho
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Data: 10 e 11 de junho de 2025, das 14h00 às 17h00 (3ª e 4ª feira).
Carga horária: 6h00
Objetivo: Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas; Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre.
Público-alvo: Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, supervisores, contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.
Conteúdo Programático:
- Limites legais de duração do trabalho - Duração x Horário de Trabalho
- Horas suplementares - Compensação e prorrogação
- Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres - Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP - Requisitos para o pedido de autorização
- Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto - Regras
- Controle de ponto - Modalidades: Manual, mecânica, eletrônica e eletrônica alternativa
- Marcação por exceção
- Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011
- Novas Regras da Portaria MTP nº 671/2021
- REP-C - Convencional
- REP-A - Alternativo - Negociação coletiva
- REP-P - Programa - Marcação de ponto por meio de aplicativos - Utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
- Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP
- Quando as novas regras entram em vigor
- Comprovante de registo de ponto - deverá ser impresso?
- Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
- Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
- Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores - Evitar o pagamento de "horas extras" não produtivas.
- Intervalo para alimentação e repouso - Regras e possibilidade de redução - Registra ou não registra o ponto no intervalo?
- Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT
- Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada
- Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
- Trabalhadores dispensados da marcação de ponto - Análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?)
- Gestão do tratamento do ponto - Ausências justificadas e abonadas
- Fechamento de ponto - Impactos na folha de pagamento e o regime de competência
- Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados
- Novas regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo
- Teletrabalho - Regras
PALESTRANTE: ROGÉRIO ANDRADE HENRIQUES, Advogado e consultor jurídico-empresarial nas áreas trabalhista e previdenciária desde 1993. Atuou na Consultoria IOB Informações Objetivas por 22 anos, atualmente é sócio diretor da Henriques e Oliveira Treinamentos onde atua como instrutor de cursos e treinamentos empresariais. Co-autor dos livros "Registro Eletrônico de Ponto" e "eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos" (Editora IOB/Sage).
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelos telefones: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou no site (www.objetivaedicoes.com.br).
INVESTIMENTO:
Assinante Objetiva: R$ 300,00 à vista ou 3 x R$ 115,00 (link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 350,00 à vista ou 3 x R$ 130,00 (link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link InfinitePay)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.