Palestra - Crédito consignado do trabalhador celetista (CLT) - Os impactos na rotina do departamento pessoal
Descrição
METODOLOGIA: Palestra realizada por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Data: 10 de abril de 2025 (5ª feira), das 9h00 às 11h00.
Carga horária: 2h00
Objetivo: Esta palestra visa proporcionar um aprofundamento sobre o Crédito Consignado do Trabalhador, abordando as normas legais, os impactos na rotina do Departamento Pessoal (DP) e as responsabilidades das empresas no processamento dos descontos em folha de pagamento. A partir da análise das recentes alterações normativas - incluindo o Decreto nº 12.415/2025 e as Portarias MTE nº 434/2025 e nº 435/2025 -, o conteúdo trará uma visão sobre como o crédito consignado funciona, os procedimentos que o DP deve seguir para garantir conformidade e as boas práticas para evitar problemas trabalhistas e financeiros, proporcionando aos participantes o conhecimento necessário para lidar com a gestão do crédito consignado de maneira segura e eficiente.
Público alvo: Gestores das empresas, profissionais de Gestão de Pessoas e/ou Gestores de Relações Trabalhistas, profissionais de gestão de riscos corporativos, profissionais da área de Departamento Pessoal e seus assistentes, gestores de Recursos Humanos, Analistas de Compliance, Auditores Internos e Externos, Inspetores, Controladores Internos e outros profissionais que queiram adquirir conhecimento sobre a temática.
Programa:
- Fundamentos e Regulamentação do Crédito Consignado
- Conceito e Características do Crédito Consignado
- Base Legal e Normativa
- Impactos e Responsabilidades do Departamento Pessoal
- Papel do DP na Gestão do Crédito Consignado e as implicações na folha de pagamento
- Cálculo da Margem da parcela do empréstimo
- Processos de Controle das Consignações
- Gestão de Situações Específicas e Boas Práticas
- Situações de Rescisão Contratual e Crédito Consignado
- Portabilidade e Refinanciamento
- Prevenção de Problemas e Responsabilidade do Empregador
Palestrante: Professor Esp. PABLO GOMES DO NASCIMENTO. Advogado. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pela UFG. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista. Bacharel em Ciências Contábeis. Atuante nas áreas trabalhista e previdenciária desde 2015. É Supervisor Técnico da Consultoria Trabalhista e Previdenciária da Objetiva Edições Empresariais. É professor em cursos de pós-graduação, graduação e cursos de capacitação relacionados à legislação trabalhista e previdenciária, Compliance Trabalhista, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), departamento pessoal e suas rotinas, gestão de pessoas, recursos humanos entre outros temas correlatos e projetos in Company.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, de qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: falar com Rithyele pelos telefones: (62) 3088-7000 e 3088-8198 (WhatsApp) ou no site: https://www.objetivaedicoes.com.br/cursos/.
Investimento: R$ 80,00 (oitenta reais), pagamento à vista.
Forma de Pagamento: depósito ou pix
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; b) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; c) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; d) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); e) A PALESTRA NÃO SERÁ GRAVADA; f) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.