Simples Nacional e MEI - 2025: Atualização e Prática nas Obrigações Acessórias
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Data e horário: 28 e 29 de novembro de 2024 (5ª e 6ª feira), das 8h30 às 12h30.
Carga horária: 8h00
Ementa: Curso desenvolvido com base nas normas estruturais aplicáveis para as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, com apresentação das principais dúvidas quanto ao regime, atualizações com as mais recentes alterações, os aspectos mais importantes, bem como utilização prática dos casos com preenchimento e manipulação no sistema PGDAS-D, DEFIS e e-CAC.
Objetivo: Permitir aos participantes uma visão abrangente sobre o Simples Nacional com informações importantes e necessárias para a boa prática fiscal nas rotinas das empresas e escritórios. Capacitar para uma correta interpretação da legislação aplicável.
Público Alvo: Auxiliares de escritório, na área fiscal e contábil, contadores, auditores, consultores, advogados tributaristas, analistas de escrita fiscal, estudantes e demais profissionais interessados na área de gerência de tributos de empresas e escritórios.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 - INTRODUÇÃO E ASPECTOS GERAIS
- Conceitos aplicáveis
- Regime geral e recolhimento unificado
- Critérios para análise de abertura
- Legislação aplicável e Resolução do CGSN
- Abrangência e objetivos
- Projetos e expectativas de alterações legislativas
- Regras para opção
- Atividades permitidas e atividades vedadas
- Análise societária
- Principais mudanças
- Receitas sem documentos fiscais? Pix e operações com cartões?
2 - ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO
- Análise da Receita Bruta
- Receita bruta global
- Participação societária em comum
- Atividades Vedadas
- Exclusões do Simples Nacional
- Comunicação obrigatória
- Alterações contratuais
- Desenquadramentos e efeitos
3 - REGRAS DE TRIBUTAÇÃO, APURAÇÃO E SEGREGAÇÃO DE RECEITAS
- PGDAS-D
- Critérios de Receita Bruta
- Regime de caixa x regime de competência
- Análise para definição dos Anexos
- Cálculo da alíquota efetiva devida no PGDAS-D
- Base de cálculo
- Devolução de mercadoria
- Cancelamento de documento fiscal
- Adiantamento de receitas e venda para entrega futura
- Critérios para distribuição de lucros
- DAS Avulso
- Cálculo dos Diferenciais de Alíquotas aplicáveis
- Cenário na exclusão do Simples Nacional
- Mudança de regime tributário
- Créditos de ICMS e PIS/COFINS
4 - REGRAS ESPECÍFICAS
- Substituição Tributária (ICMS na condição de substituído e substituto)
- Tributação Monofásica
- Isenção/Redução no PGDAS-D
- Imunidades e incentivos fiscais
- Salão parceiro
5 - FATOR "R" E CRITÉRIOS
- Atividades sujeitas ao fator "r"
- Remuneração e encargos
- Cálculo do fator "r"
- Comparativo para outros regimes
6 - PARCELAMENTO E TRANSAÇÃO DE TRIBUTOS
- Parcelamentos de débitos do SIMEI
- Parcelamentos de débitos do Simples Nacional
- Critérios de manutenção e rescisão
- Parcelamentos simplificados e especiais
7 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DOCUMENTOS FISCAIS
- DEFIS
- DASNMEI
- Livros Contábeis
- Autenticação de Livros Fiscais
- Documentos fiscais obrigatórios
- Regras para destaque de alíquotas de ICMS e ISS
- Alíquota efetiva para permissão de créditos de ICMS
- Alíquota efetiva para retenção de ISS
- Regras para retenção de tributos federais
- Regras nos documentos para vendas para consumidores finais
8 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
- DIFAL Uso/Consumo e Imobilizado
- DIFAL ST
- DIFAL Comercialização/Produção (Decreto nº 9.104/17)
9 - CASOS PRÁTICOS
- Exemplos de cálculo e casos práticos
- Utilização e preenchimento nos sistemas e-CAC, PGDAS-D, PGMEI e DEFIS
PALESTRANTES: MARCOS NUNES LOPES. Contador. Mestrando em Contabilidade. Especialização Pós-Graduação MBA em Gestão Tributária e Contábil. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company, especialista em arquivos digitais na área fiscal; e EDUARDA LIMA ALMEIDA. Graduada em Ciências Contábeis e graduanda em Direito. Especialista em Gestão Contábil, Auditoria e Direito tributário. Especialista em Controladoria, Auditoria e Compliance. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, na área fiscal e contábil.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, de qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: falar com Rithyele pelos telefones: (62) 3088-7000 e 3088-8198 (WhatsApp) ou no site: https://www.objetivaedicoes.com.br/cursos/.
Investimento:
Assinante Objetiva: R$ 270,00 à vista ou 3 x R$ 100,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 320,00 à vista ou 3 x R$ 120,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.