Novas regras sobre a desoneração e reoneração da folha de pagamento - Lei nº 14.973/2024
Instrutor(a)
Pablo Gomes do Nascimento
Categoria
Trabalhista / Previdenciário
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Data: 17 de janeiro de 2024 (6ª feira), das 8h30 às 12h30.
Carga horária: 4h00
Objetivo: Este curso visa proporcionar aprofundamento quanto a alterações relevantes e impactantes sobre as novas regras sobre a desoneração e reoneração da folha de pagamento. Abordando, desde os conceitos sobre desoneração da folha de pagamento, bem como as novas regras quanto a reoneração da folha de pagamento, observando as alterações promovidas pela Lei nº 14.973/2024, as particularidades referentes a Receita Bruta e Possibilidades de Dedução, bem como as obrigações acessórias inerentes a desoneração da folha de pagamento.
Público alvo: Gestores das empresas, profissionais de Gestão de Pessoas e/ou Gestores de Relações Trabalhistas, profissionais de gestão de riscos corporativos, profissionais da área de Departamento Pessoal e seus assistentes, gestores de Recursos Humanos, Analistas de Compliance, Auditores Internos e Externos, Inspetores, Controladores Internos e outros profissionais que queiram adquirir conhecimento sobre o tema.
Programa:
MÓDULO I - CONCEITOS INICIAIS
- Conceito básico da desoneração da folha de pagamento
- Contribuições sobre a folha de pagamento
- Contribuição de 20%
- RAT (Risco Acidente do Trabalho)
- Outras Entidades ou Terceiros
- Isenção da contribuição sobre a folha na opção da desoneração da folha de pagamento
- Opção pela desoneração da folha de pagamento
- Empresas Optantes Pelo Simples Nacional
- Setores contemplados - artigo 7º da Lei nº 12.546/2011
- Setores contemplados - artigo 8º
MÓDULO II - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - REGRAS DE APURAÇÃO
- Conceitos Gerais
- Base de Cálculo: Conceito de Receita Bruta e Possibilidades de Dedução (o que afinal pode ser deduzido da receita?)
- Alíquotas da CPRB
MÓDULO III - NOVAS REGRAS DESONERAÇÃO/REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
- Situação no ano de 2024
- Reoneração da folha de pagamento de 2025 a 2027
- Regras para o ano de 2025
- Regras para o ano de 2026
- regras para o ano de 2027
- Regras para o ano de 2028
- Regra para empresas que têm atividades desoneradas e não desoneradas
MÓDULO IV - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- Desoneração da folha de pagamento x eSocial
- Desoneração da folha de pagamento x EFD-Reinf
- Retenção previdenciária
- CPRB na DCTFWeb
Palestrante: PABLO GOMES DO NASCIMENTO é Advogado, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Especialista em Direito Constitucional, Especialista em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista. Bacharel em Direito e Bacharel em Ciências Contábeis. Supervisor Técnico da Consultoria Trabalhista e Previdenciária da Objetiva Edições Empresariais. É professor em cursos de pós-graduação, graduação e cursos de capacitação trabalhista e previdenciária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in Company.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, de qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: falar com Rithyele pelos telefones: (62) 3088-7000 e 3088-8198 (WhatsApp) ou no site: https://www.objetivaedicoes.com.br/cursos/.
Investimento:
Assinante Objetiva: R$ 220,00 à vista ou 2 x R$ 125,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 270,00 à vista ou 2 x R$ 155,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.