Reforma Tributária – Alterações no Sistema Tributário (EC 132/2023 e PLP)

Descrição

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Data e horário: 16 de agosto de 2024 (6ª feira), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.

Carga horária: 8h00

Objetivo: Toda alteração na legislação tributária demanda especialização e preparo dos profissionais envolvidos, e para isso é necessário acompanhar desde o início e ter domínio do assunto. O curso, portanto, pretende preparar os profissionais no que refere as alterações nas regras constitucionais sobre os tributos, demonstrar como serão as regras de transição e convivência dos dois modelos de sistema tributário, bem como demonstrar os pontos que estão sendo regulamentados pelo Congresso, principalmente com os dois PLP 68 e 108/2024. Analisar os setores econômicos que serão e como serão impactados, de acordo com as delimitações constitucionais.

Público alvo: Profissionais da área fiscal, advogados, contadores, economistas, tributaristas, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento na área.

Programa:

MÓDULO I - ALTERAÇÕES APROVADAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA - EC 132/2023

• Legislação aplicável
• Principais pontos
• Vantagens x Desvantagens
• Tributos unificados
• Período de transição
• Conselho Federativo
• Fundo de Desenvolvimento Regional
• Cashback
• Fundo de Infraestrutura
• Comparativo do cenário atual
• Estudos sobre os impactos na arrecadação
• Alíquota prevista
• Emenda Constitucional nº 132/2023

MÓDULO II - IBS, CBS e IS - COMO FUNCIONARÁ IVA DUAL

• PLP 68/2024 - Projeto da Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS)
• Unificação do ICMS e ISS - IBS
• PIS, COFINS, IPI e o CBS
• IS - Imposto seletivo
• Fim da cumulatividade
• Base de cálculo do IBS e CBS
• Fato gerador
• Contribuintes
• Local de incidência e recolhimento
• Alíquotas regionais de referência
• Regras para a Lei Complementar
• PLP 108/2024 - Regras para Comitê Gestor do IBS, alterações em ITBI e ITCD

MÓDULO III - PERÍODO DE TRANSIÇÃO

• Como ficarão os benefícios e incentivos fiscais dos Estados
• Estudos sobre alíquotas no período de transição
• IVA Federal
• IVA Estadual e Municipal
• Compensação de benefícios fiscais e fundos regionais

MÓDULO IV - TRATAMENTOS DIFERENCIADOS/FAVORECIDOS/ESPECÍFICOS

• Setores com regramento específico
• Atividades profissionais
• Cesta básica nacional
• Alíquota zero
• Imposto Seletivo
• Entidades e associações sem fins lucrativos
• Prestadores de serviços
• Atividades profissionais
• Nanoempreendedor
• Construção civil

MÓDULO V - TRIBUTAÇÃO IPTU, IPVA E ITCD

• Tributação de itens como jatos, lanchas e iates
• IPTU e base de cálculo
• ITCD recebimentos do exterior
• Progressividade do ITCD

MÓDULO VI - OUTROS IMPACTOS

• Regimes tributários
• Cumulatividade e não cumulatividade
• Tributação sobre a renda e folha de pagamento
• Obrigações acessórias
• Notas fiscais e padrão nacional
• Subvenções para investimento
• Discussões de teses atuais e contencioso tributário
• Transações tributárias

MÓDULO VII - SIMPLES NACIONAL

• Como ficarão os regimes atuais
• Simples Nacional e impactos

MÓDULO VIII - CONTENCIOSO

• Projetos de lei sobre execução fiscal, Código de Defesa do Contribuinte, Processo tributário, Processo administrativo e Arbitragem
• Discussões e preocupações sobre fiscalização no novo cenário

MÓDULO IX - ATIVIDADE RURAL

• Impactos de IS, IBS e CBS para a atividade rural
• Regras de créditos presumidos
• Pessoa física contribuinte obrigatório x facultativo
• Pessoa jurídica com IVA Dual

MÓDULO X - REGULAMENTAÇÃO

• Análise dos textos em discussão no Congresso
• PLP 68/2024 PLP 108/2024
• Pontos direcionados para regulamento

Bônus: 1) Acesso ao grupo de notícias no Whatsapp; 2) Acesso gratuito ao e-book sobre a EC 132 comentada; 3) Planilhas e simuladores utilizados em sala de aula disponibilizados por 30 dias.

PALESTRANTE: MARCOS NUNES LOPES. Contador. Mestrando em Contabilidade. Especialização Pós-Graduação MBA em Gestão Tributária e Contábil. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company, especialista em arquivos digitais na área fiscal.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, de qualquer lugar que possua internet estável.

Informações e inscrições: Com Rithyele ou Diva pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br.

Investimento:

Assinante Objetiva: R$ 340,00 à vista ou 3 x R$ 125,00 (cartão - link Infinitepay)

Público em Geral: R$ 410,00 à vista ou 3 x R$ 153,00 (cartão - link Infinitepay)

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro ou cartão de crédito (link INFINITEPAY)

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail para que o participante possa imprimir ou acessá-lo no seu notebook; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) No caso  de  não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; g) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.