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Matérias/Procedimentos


TRABALHISTA
02/05/2024
Instrução Normativa PRES/INSS nº 164, de 29/04/2024 - DOU 02/05/2024: Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
FEDERAL
01/05/2024
Lei nº 14.848, de 01/05/2024 - DOU 01/05/2024 - Edição Extra: Publica a atualização da tabela progressiva vigente desde 02/2024
TRABALHISTA
01/05/2024
Decreto nº 12.009, de 01/05/2024 - DOU 01/05/2024: Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos e dá outras...
FEDERAL
30/04/2024
Instrução Normativa RFB nº 2.190, de 29/04/2024 - DOU 30/04/2024: RFB prorroga prazo para apresentação de requerimento de adesão à autorregularização das subvenções
FEDERAL
30/04/2024
Instrução Normativa RFB nº 2.189, de 29/04/2024 - DOU 30/04/2024: RFB altera prazo para envio de informações de operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do REVAR
+ Mais Alterações Legislativas
MP 1202 - Desoneração
Autorregularização Incentivada Receita Federal - IN 2168
Simples Nacional - Opção e exclusão - Objetivacast
EFD REINF 009 - COMERCIALIZAÇÃO RURAL - Eventos R-2050 e R-2055
EFD REINF 008 - Pagamentos para pessoa física - Evento R-4010
EFD REINF - 007 - Como declarar as retenções no evento R-4020
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Curso de atualização do ICMS - 2024
Curso Imposto de Renda Pessoa Física - 2024
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